| Projeto: |
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PL 41 26/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-41/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0041-2015 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA E, DA INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DAQUELE SISTEMA NOS PRÉDIOS DA INICIATIVA PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / ARMAZENAGEM / CAPTACAO / CONDOMINIO / CONJUNTO HABITACIONAL / CRIACAO / EDIFICIO PUBLICO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ORGAOS MUNICIPAIS / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE UTILIZACAO DE AGUAS PLUVIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0470-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2015 | Encaminhado em 03/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 09/03/2015 | | CCJ | Recebido em 09/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |